Governo prolonga prazo para entrega de relatórios sobre apagão de 28 de abril

O Governo decidiu prorrogar até 6 de junho o prazo para os reguladores dos setores dos transportes, aviação civil e telecomunicações apresentarem os relatórios relativos ao apagão que afetou o país no dia 28 de abril. A informação foi confirmada à agência Lusa por fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Miguel Pinto Luz, ministro responsável, justificou a extensão do prazo devido "à complexidade do assunto e à necessidade de auscultar diversas entidades". Os relatórios técnicos, inicialmente exigidos para 29 de maio, são elaborados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

Lembre-se que, além destes, a REN – Redes Energéticas Nacionais e a E-Redes já entregaram o seu relatório ao regulador do setor energético (ERSE), tendo solicitado que o apagão seja classificado como "evento excecional". Esta classificação poderá influenciar o pagamento de indemnizações, pois, caso confirmada, pode atenuar ou mesmo eliminar a obrigação de compensar os consumidores.