Governo "vai deixar caducar" 400 milhões de impostos das barragens

O Movimento Cultural Terra de Miranda denunciou nas suas redes sociais que o Governo “vai deixar caducar o Impostos do Selo e o IRC devidos pelo negócio das barragens” pela EDP e Engie num valor de 110 milhões de euros. A caducidade, informa, “ocorrerá já no final deste ano”.

O movimento tem feito constantes alertas ao longo tempo sobre esta situação e lembra que passaram quatro anos e três governos que “infelizmente nada fizeram para se exigirem os impostos devidos”.

No comunicado emitido, considera-se que o atual Executivo “já teve tempo suficiente para determinar a liquidação dos impostos”, responsabilizando-se assim “pessoalmente” o primeiro-ministro e o ministro das Finanças pelo “gravíssimo dano que estão a provocar ao Povo da Terra de Miranda e ao povo português”.

Para o Movimento Cultural Terra de Miranda a inação revela que “se trata de uma estratégia concertada e dolosa para favorecer as concessionárias”. Isto porque “perante os fortíssimos indícios de evasão fiscal, o Estado estava legalmente obrigado a efetuar uma investigação tributária imediata e rigorosa”.

O anterior primeiro-ministro tinha informado a Assembleia da República em 2021 que estaria em curso uma inspeção tributária ao negócio. Só que recentemente o Parlamento foi informado que “afinal, nenhuma inspeção tributária havia sido iniciada”, escreve o movimento, considerando que “a decisão de não inspecionar o negócio e não exigir o imposto é ilegal e inaceitável”.

No final da missiva, o movimento exige aos municípios da região que litiguem “nos tribunais e na administração pública” “sem medos nem servilismos”.