Lítio: Municípios da Cova da Beira prometem agir juridicamente em defesa das populações

A Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) afirma que “tudo fará”, em termos jurídicos e técnicos, para que os direitos das populações sejam respeitados no processo de prospeção de lítio.

A posição da associação, que agrega 13 autarquias da Beira Interior e é atualmente liderada pelo presidente da Câmara de Pinhel (Rui Ventura), surge depois de, na passada quarta-feira, o Conselho Diretivo e a Assembleia Intermunicipal da AMCB terem reunido e analisado a questão do programa de prospeção de lítio, cuja Avaliação Ambiental Estratégica viabilizou a prospeção em seis zonas do país, que abrangem vários concelhos da Beira Interior.

No âmbito deste processo, a AMCB emitiu um comunicado em que enumera vários pontos, salientado que se trata de uma posição “unânime e inequívoca” e na qual começa por “propor outra definição do modelo e da forma como tem sido conduzido o processo”.

A entidade alerta também para “a necessidade imperativa da existência de futuro diálogo, concertação estratégica e auscultação dos mesmos por parte do Ministério do Ambiente e Ação Climática”.

Além disso, manifesta “a sua total estranheza quanto ao tempo e modo como o processo está a ser conduzido” e reitera que em alguns concelhos daquela região a área abrangida representa perto de 40% da área total do concelho. A AMCB considera, por isso, “que a localização da área de prospeção e exploração de lítio nesses mesmos concelhos deva ser equacionada conjuntamente com os mesmos [municípios], no sentido de minimizar o impacto ambiental, económico, turístico e social para o território, bem como, definir as regras e modelos de atuação em sede de eventual operacionalização”, sustenta.

A AMCB também aponta a sua “total incompreensão” pela “situação atual de indefinição e ambiguidade da aplicabilidade dos pareceres legais emitidos pelos municípios”, reivindicando que estes sejam vinculativos. “A prospeção e exploração de lítio nos municípios da AMCB poderá ser considerada como uma oportunidade económica e financeira para o território. Contudo deverá ser criada uma fileira desta atividade nos municípios da AMCB, por forma a criar valor em toda a cadeia de exploração e transformação do lítio, com reflexo na economia local e regional, o que pressupõe uma identificação das vantagens e desvantagens das mesmas”, acrescenta.

A AMCB foi constituída em 1981 por quatro municípios, sendo atualmente composta pelos concelhos de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Manteigas, Mêda, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Trancoso.

Lembre-se que o ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou no dia 2 de fevereiro que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em áreas com potencial de existência de lítio viabilizou a pesquisa e prospeção em seis zonas, propondo nestes locais uma redução da área inicial para metade.