Luz verde para Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, Montemuro, Alto Paiva e Vouga, e São Mamede e Terras de Nisa

O anterior Governo, liderado por António Costa, deu luz verde para o avanço dos programas de reordenamento e gestão da paisagem (PGRP), das Serras da Peneda-Gerês (PRGP SPG), da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga (PRGP SMAPV) e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa (PRGP SSMTN), de acordo com um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República. 

O despacho, assinado pelo então Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino, indica que estes PRGP têm como objetivos estratégicos a promoção do ordenamento e a multifuncionalidade da floresta, instalando povoamentos ordenados, biodiversos e resilientes, conjugados com mosaicos agrícolas, silvopastoris e de áreas abertas, capazes de sustentar a exploração e gestão das atividades económicas associadas, de prestar serviços ambientais diversos e de reduzir significativamente o risco de incêndio e a severidade da área ardida, assegurando a acumulação duradoura do carbono. Visam ainda promover as atividades agrícolas, agropastoris e as pastagens naturais, valorizando a agricultura sustentável, de produção biológica e de conservação e incentivando a produção e consumo da pequena agricultura de proximidade.

Outros dois objeticos estratégicos são a promoção da valorização do capital natural e cultural, através do incremento da biodiversidade, proteção e regeneração dos recursos solo e água e a remuneração dos serviços dos ecossistemas, e do fomento da criação de valor a partir dos recursos e valores disponíveis para atividades agrícolas, silvícolas, silvopastoris, cinegéticas e turísticas, e, por fim, a promoção de uma nova economia para os territórios rurais, que valorize os ativos territoriais locais e providencie maiores rendimentos e qualidade de vida às populações.

 A Direção-Geral do Território é a entidade competente para a elaboração dos PRGP, acompanhada, nomeadamente, pelas Comissões de coordenação e desenvolvimento regional, comunidades intermunicipais e municípios, Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e administrações de região hidrográfica.

O conteúdo documental dos PRGP inclui um relatório do programa, que estabelece e justifica as opções e os objetivos, define as diretrizes e normas, e integra as peças gráficas necessárias ao desenho da paisagem e áreas prioritárias, e ainda um desenho da paisagem, matriz de transição e valoração, diretrizes de planeamento e gestão, áreas e ações prioritárias, programa de execução e governança e programa de monitorização e avaliação.

O PRGP foca-se nos territórios mais vulneráveis e tem como objetivo o desenho e a construção de paisagens qualificadas e resilientes, alicerçadas nas aptidões do solo e nos ativos locais, resilientes a vulnerabilidades e riscos, fomentadoras da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e geradoras de rendimentos sustentados e sustentáveis, contribuindo para a atratividade territorial e a qualidade de vida das áreas rurais.

Estes inserem-se no Programa de Transformação da Paisagem, que prevê o desenvolvimento de um conjunto de 20 PRGP.