Mais de metade dos municípios continua sem plano de ação climática

Só 118 dos 308 municípios portugueses têm em vigor um Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), apesar de a sua elaboração ser obrigatória desde fevereiro de 2024. A conclusão é de um estudo da associação ambiental Último Recurso (UR), divulgado esta quinta-feira, segundo a agência Lusa.

A organização contabiliza ainda 25 planos em consulta pública e alerta para os 165 municípios que continuam sem qualquer plano aprovado, deixando “a população sem acesso a informação sobre como será protegida de secas, inundações e ondas de calor”, afirmou Mariana Gomes, presidente da UR.

Segundo o levantamento feito junto das autarquias, 128 não responderam aos pedidos de informação da UR e 33 deram respostas incompletas. Perante esta situação, a associação apresentou 158 queixas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), por ausência ou insuficiência de dados.

A UR recorda que o cumprimento dos PMAC está previsto na Lei de Bases do Clima e considera preocupante que a maioria dos municípios continue em incumprimento, mais de um ano após o fim do prazo legal.