Materiais nucleares: UE atualiza regras para melhorar sistema de supervisão

O Conselho da União Europeia aprovou hoje um regulamento revisto relativo à aplicação das salvaguardas Euratom - o sistema de supervisão dos materiais nucleares no âmbito da Comunidade Europeia da Energia Atómica que garante a utilização pacífica desse tipo de materiais. As novas regras visam simplificar as salvaguardas Euratom e alinhá-las com o progresso tecnológico.

Em comunicado, o Conselho refere que o regulamento relativo à aplicação das salvaguardas Euratom estabelece as informações específicas que os utilizadores de materiais nucleares devem declarar à Comissão, bem como os registos que os operadores são obrigados a manter. Estas medidas permitem à Comissão verificar se os materiais nucleares não são desviados da utilização prevista.

Uma avaliação aprofundada realizada em 2022 salientou a necessidade de uma revisão específica do regulamento, uma vez que a sua eficácia foi diminuindo gradualmente, em grande parte devido ao progresso tecnológico e à evolução no setor nuclear.

As principais alterações introduzidas pela revisão específica têm um âmbito limitado e centram-se na clarificação, simplificação e redução dos encargos administrativos, incluindo uma abordagem mais gradativa dos requisitos de comunicação de informações com base no valor estratégico dos materiais, bem como regras relativas às instalações que detêm pequenas quantidades de materiais nucleares e à comunicação eletrónica de informações.

Além disso, inclui a adaptação ao progresso tecnológico e à evolução no setor nuclear, por exemplo com a introdução de medidas de salvaguarda nuclear numa fase precoce do planeamento e conceção das instalações (salvaguardas desde a conceção) e de regras sobre a eliminação de combustível irradiado e de resíduos radioativos.