Plano de Ação Terra para os resíduos exige investimentos de 2,1 mil milhões de euros até 2030

O Governo apresentou hoje, em Lisboa, o Plano de Ação para o Setor dos Resíduos, intitulado ‘Terra - Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais’, que o Água&Ambiente Online acompanhou. 

O plano é o resultado das análises levadas a cabo pelo Grupo de Trabalho, criado em novembro de 2024, que teve por missão contribuir com reflexão e informação para a elaboração da estratégia para a gestão de resíduos urbanos e não urbanos.

Frisando, quer a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, quer o Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, que a situação nos resíduos é “crítica e insustentável”, o plano apresentado apoia-se na prevenção de resíduos, com recurso à implementação do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2024 - 2030), na ampliação da capacidade das infraestruturas existentes e na ação institucional do Governo.

Em matéria de ampliação da capacidade das infraestruturas existentes, Emídio Sousa elencou várias áreas de atuação que contribuem para o objetivo, nomeadamente:

• Aterros de RU e RNU para evitar situação de rutura ou de esgotamento;
• Promover soluções de partilha de infraestrutura;
• Reforçar a capacidade de triagem multimaterial;
• Reforçar valorização orgânica;
• Reforçar a valorização energética para resíduos urbanos nas regiões Norte e de Lisboa e Vale do Tejo;
• Apoiar a produção e o escoamento de Combustível Derivado de Resíduos.

O Secretário de Estado do Ambiente apresentou ações previstas que incidem nos aterros de resíduos urbanos e resíduos não urbanos, na ampliação da capacidade de triagem multimaterial e valorização orgânica de resíduos urbanos e na valorização energética.

Nos aterros de resíduos urbanos e resíduos não urbanos, o Governo identifica 11 medidas que classifica de “emergência”:

1. Promover as alterações legislativas que asseguram a simplificação do licenciamento da ampliação (por alteração) de aterros de RU e RNU existentes; 
2. Identificar soluções a curto prazo para evitar o esgotamento iminente nos aterros da RESINORTE e BRAVAL;
3. Agilizar processos de licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) dos aterros da RESINORTE (Vila Real) e da VALORMINHO (Valença);
4. Agilizar processos de licenciamento ambiental nos aterros da ERSUC e da RESIESTRELA;
5. Identificar soluções a curto prazo para evitar o esgotamento iminente do aterro da AMARSUL;
6. Agilizar processos de licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no aterro da VALORSUL;
7. Acelerar os processos de licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) nos aterros da ALGAR no Barlavento-Portimão e Sotavento-Loulé;
8. Avançar com a reengenharia das capacidades dos aterros de RU existentes;
9. Publicar a portaria das Compensações Municipais, como forma de atenuar o impacto da instalação ou aumento de capacidade das infraestruturas de tratamento de resíduos nos territórios, incluindo os aterros de resíduos urbanos e de resíduos não urbanos;
10. Promover a otimização da eficiência e da diminuição da indisponibilidade das TMB existentes;
11. Priorizar a expansão dos aterros de RNU da BioSmart (Beja) e Citri (Setúbal).

Na ampliação da capacidade de triagem multimaterial, são três as medidas:

1. Promover uma lógica de partilha de infraestruturas no mapeamento e localização de novas instalações de triagem multimaterial e valorização energética;
2. Ampliação da capacidade de triagem multimaterial:

Triagem P&C - Norte (9 milhões)

Triagem P&M&ECAL - Norte (192 milhões)

Triagem P&C Centro - (1,6 milhões)

Triagem P&M&ECAL - Centro (50, 5 milhões)

Triagem P&C Alentejo - (1,1 milhões)

Triagem P&M&ECAL - Alentejo (24,3 milhões)

Triagem P&C Algarve - (0,5 milhões)

Triagem P&M&ECAL - Algarve (22,5 milhões)

       3. Ampliação da capacidade de valorização orgânica

Digestão Anaeróbia - Norte (80 milhões)

Compostagem - Norte (90 milhões)

Digestão Anaeróbia - Centro (77,7 milhões)

Compostagem - Centro (2,7 milhões)

Digestão Anaeróbia - LVT (82,5 milhões)

Compostagem - LVT (4,5 milhões)

Digestão Anaeróbia - Alentejo (4,1 milhões)

Compostagem - Alentejo (8,8 milhões)

Digestão Anaeróbia - Algarve (8,5 milhões)

Compostagem - Algarve (14,1 milhões)

E, por fim, na valorização energética são oito:

1. Criar mecanismos de conceção de garantias do Estado que permitam o acesso das entidades promotoras de projetos de valorização energética a linhas de financiamento junto da Banca, e manter o regime de bonificação da eletricidade da valorização energética;
2. Instalar uma unidade de valorização energética na Região Centro (até 400 kton/ano) para RU e (MTR);
3. Instalação de uma unidade de valorização energética na região do Alentejo/Algarve (190 kton/ano) para RU e RNU e MTR;
4. Aumentar a capacidade instalada de valorização energética na LIPOR: construção da 3ª linha (+200 kton/ano);
5. Aumentar a capacidade instalada de valorização energética da VALORSUL: construção da 4ª linha (+200 kton/ano);
6. Favorecer o modelo económico de produção e escoamento de CDR nacional (bonificação da TGR);
7. Explorar a capacidade nacional de absorção de CDR na indústria cimenteira (200 ton/ano):

ERSUC – 40 kton/ano

Planalto Beirão – 41 kton/ano

Tratolixo – 57 kton/ano (até 75 kton/ano)

RSTJ – 11 kton/ano

Ambilital – 5 kton/ano

Resialentejo – 8 kton/ano

VALNOR – 19 kton/ano

       8. Abertura a iniciativas privadas de investimento em valorização energética (urbanos e não urbanos).

Para tudo isto o Governo prevê que os investimentos até 2030 possam ascender a 2,1 mil milhões de euros. E, como referido, além dos programas de financiamento de âmbito nacional e comunitário com disponibilidades que poderão atingir os 700 milhões de euros até 2030, será necessário recorrer a financiamento bancário, contratado junto do BEI, nomeadamente. 

A terminar a sua apresentação, o Secretário de Estado do Ambiente, referindo-se à situação política, disse que “aconteça o que acontecer, Portugal tem aqui uma solução para o problema dos resíduos, sob pena de, dentro de dois anos, não ter onde os colocar. Só nos restavam duas alternativas: exportar resíduos ou voltarmos às antigas lixeiras, e isso seria terrível”.