Publicado regulamento de serviço de saneamento de águas residuais urbanas da AINTAR

Foi publicado esta terça-feira, em Diário da República o regulamento de serviço de saneamento de águas residuais urbanas da AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais.

O documento  foi aprovado em Assembleia Intermunicipal em sessão extraordinária a 22 de janeiro de 2025.

O regulamento agora publicado estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço de saneamento de águas residuais urbanas aos utilizadores finais nos municípios abrangidos pela operação da AINTAR (Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela). Aplica-se às atividades de conceção, projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de saneamento de águas residuais urbanas.