Ratificada denúncia do Tratado da Carta da Energia

Foi esta quarta-feira publicado em Diário da República a ratificação da denúncia de Portugal do Tratado da Carta da Energia. 

Lembre-se que a 19 de julho de 2023, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou que Portugal iniciou o processo de denúncia para a saída do Tratado da Carta da Energia, em linha com uma decisão da Comissão Europeia.

Em vigor desde 1998, o Tratado da Carta da Energia permite que empresas do setor, especialmente as relacionadas com combustíveis fósseis, processem países cuja legislação considerem que é contra os seus interesses.

De acordo com o Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Climáticas, o tratado é um "sério obstáculo à mitigação" dos efeitos do aquecimento global.

A ZERO e a Troca consideram que a convenção é incompatível com o Acordo de Paris, de 2015, que estabelece metas para a redução dos gases com efeito de estufa, na origem do aquecimento global.