Setor do ambiente vai ter duas das maiores comunidades de energia do país

A criação de comunidades de energia renovável (CER) tem acelerado nos últimos meses e as entidades gestoras de serviços de águas e resíduos estão atentas às oportunidades de redução da fatura energética e de descarbonização da atividade que essas comunidades trazem. Duas das maiores CER do país serão mesmo protagonizadas por entidades do setor do ambiente e devem avançar no terreno ainda este ano, apurou o Água&Ambiente Online. Mas há outros projetos em curso, dada a relevância estratégica do tema da energia para estes setores.    

Na área dos resíduos, a LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto já garantiu o licenciamento de uma comunidade de energia, que engloba 28 parceiros, e espera iniciar a partilha de eletricidade “em meados do ano”, adianta Fernando Leite, Administrador-Delegado da LIPOR. Ainda em fevereiro, espera-se que fique concluído o processo de concessão de vistos do Tribunal de Contas aos municípios envolvidos e de autorizações estatutárias às restantes entidades para poder avançar a criação da empresa veículo - a ENO - Energias do Norte - que será constituída e administrada pelos 28 associados e ficará responsável pela partilha de energia dentro da comunidade.

“O que motivou o desenvolvimento da comunidade energética foi essencialmente o fim dos valores garantidos para a colocação da eletricidade na rede”, contextualiza Fernando Leite. A entrada no mercado livre de eletricidade, de elevada complexidade e com uma “volatilidade de preços muito grande”, levou a entidade gestora de resíduos urbanos a procurar alternativas.

O fim dos valores garantidos para a colocação da eletricidade na rede determinou o lançamento da ENO - Energias do Norte

Recorde-se que as duas centrais de incineração do país beneficiavam de uma tarifa garantida para a injeção na rede da eletricidade produzida através da queima de resíduos, mas, em 2020, foi decidida a eliminação progressiva desta bonificação até 2025, para dar tempo às entidades de se adaptarem ao regime de mercado. Contudo, a escalada dos preços da eletricidade no mercado grossista, que atingiu máximos históricos em 2022, levou o anterior Governo a antecipar para junho de 2024, o fim da bonificação, de forma a evitar sujeitar as centrais a uma “situação economicamente prejudicial”, na expetativa de que os valores em mercado continuassem a superar a tarifa garantida. O que veio a suceder foi o oposto: os preços caíram abruptamente nos primeiros quatro meses de 2024, muito abaixo das estimativas da própria ERSE.

Com a criação da CER, a LIPOR escapa assim à volatilidade deste mercado e garante uma receita estável. “Deixamos de estar sujeitos a questões externas ao setor que nós não dominamos, nem queremos dominar”, realça Fernando Leite. Para os clientes, também se antecipam benefícios. O preço “ainda está em estudo”, mas a LIPOR estima que estes tenham “uma poupança entre 20 e 30% na sua fatura de eletricidade”.

A maior parte da produção da Central de Valorização Energética da Maia - cerca de 170 MWh - vai ser agora distribuída pelos 28 parceiros e outras instalações da LIPOR (apenas 10% é autoconsumido na própria central). Entre os parceiros, encontram-se dez autarquias, incluindo três que não integram a área de intervenção da LIPOR, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, a Santa Casa da Misericórdia do Porto e o Centro Hospitalar e Universitário de São João, bem como várias empresas municipais, nas áreas da habitação e desporto, mas também do ambiente, designadamente a Maiambiente, a Águas e Energia do Porto e a Porto Ambiente.  

Na procura de parceiros, a LIPOR beneficiou de uma alteração legal feita em 2022: apesar de a lei fixar distâncias máximas entre as instalações de produção e de utilização da energia, permitia-se uma análise caso a caso, pela DGEG, deste critério de proximidade, no âmbito da prestação de serviços públicos essenciais. “Foi necessária uma autorização especial para alargar esse perímetro”, nota Fernando Leite, dado que várias instalações de consumo distam mais de quatro quilómetros da fonte produtora.  

E o número de parceiros desta CER poderá crescer ainda mais no futuro próximo. Um dos próximos investimentos da LIPOR envolve a construção de uma unidade de digestão anaeróbia para tratar 60 mil toneladas de biorresíduos, que irá produzir cerca de 4,3 milhões de metros cúbicos de biometano por ano. O objetivo é que “daqui a três ou quatro anos, quando essa unidade estiver operacional”, diz o gestor, a ENO possa também disponibilizar biometano (um substituto descarbonizado do gás natural) a clientes interessados. Além disso, caso haja uma “decisão política” no sentido de viabilizar a construção de uma terceira linha de incineração na LIPOR, observa Fernando Leite, também aumentará “a produção de eletricidade e precisaremos de mais aderentes a esta comunidade energética”.     

AdP espera garantir licenciamento este ano

No setor da água, a AdP tem ainda “em avaliação” na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) o pedido para a constituição de “uma ou mais” CER, que permitam a partilha de eletricidade entre as empresas do grupo que prestam serviços de abastecimento de água e saneamento a 80% da população portuguesa. Mas esperam ter novidades ainda este ano: “Estamos à espera de que, ao longo de 2025, possamos começar a ter o licenciamento destas comunidades”, adianta José Martins Soares, presidente do Conselho de Administração da AdP Energias.

A AdP tem ainda em avaliação na DGEG o pedido para a constituição de “uma ou mais” CER. Esperam ter novidades ainda este ano

Até 2030, o grupo AdP tem em curso um programa para atingir a neutralidade energética - Programa ZERO - que prevê, a par da redução dos consumos, um aumento significativo da produção própria de energia 100% renovável. A AdP “vai ser autossuficiente do ponto de vista de energia, mas em algumas regiões, será deficitária e, noutras, superavitária”, explica o gestor, e através das CER será possível fornecer o excedente “a infraestruturas da própria empresa que está a produzir essa energia” ou “resolver necessidades de energia de outras empresas do grupo”. Atualmente, o grupo AdP “é o terceiro maior consumidor de energia do país”, concretiza, absorvendo mais de 750 GWh/ano, o que corresponde a cerca de “1,5% da energia transacionada”. Já a produção própria situa-se nos 35 GWh. Contudo, com a conclusão dos investimentos previstos até final até final da década, “vamos produzir cerca de 770 GWh/ano”, ou seja, “cerca de 20% acima” do consumo, antecipa Martins Soares. Nesta primeira fase, “está a ser dada prioridade às infraestruturas que têm praticamente um autoconsumo de 100%”, mas, “a partir de 2026/2027, vamos iniciar uma maior produção de energia” e haverá “mais excedentes” para partilhar.

Numa segunda fase, também se prevê a possibilidade de fornecer eletricidade a parceiros externos “se houver ainda excedentes”. Aqui, “a primeira escolha” passará pelos municípios acionistas das empresas do grupo, caso tenham interesse, diz ainda.

O principal objetivo da empresa é “consumir energia 100% renovável”, contribuindo assim para o objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa, vinca o gestor, mas, através da produção própria de eletricidade e da partilha entre empresas do grupo, também “estamos independentes daquilo que está a passar no mercado internacional”, em que os preços de energia têm atingido “valores muito elevados”.

A perspetiva de perda progressiva de tarifas bonificadas pela injeção de eletricidade na rede também pesa nesta equação. O grupo ainda dispõe de algumas instalações de microgeração fotovoltaica que auferem tarifas garantidas até ao final de 2025. Com maior expressão, detém ainda “cerca de 23 instalações de biogás” que produzem eletricidade, das quais “metade” beneficia de bonificação. Nestes casos, a tarifa garantida era concedida por 15 anos a partir da entrada em funcionamento das instalações e há, por isso, situações “diferentes”, mas também estas “vão terminar nos próximos anos”, observa José Martins Soares.    

Entidades gestoras atentas

Não são apenas as entidades gestoras de maior dimensão a agarrar oportunidades nesta área.

A Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede concluiu, em agosto de 2024, o licenciamento de um autoconsumo coletivo que abrange 11 instalações do concelho, adianta Miguel Oliveira, consultor na empresa municipal. Desde 2019, a Inova começou a investir na produção de eletricidade renovável através da colocação de painéis solares em infraestruturas locais e, em 2024, beneficiando de um apoio do Fundo Ambiental, concluiu duas empreitadas de instalação de painéis em ETAR e estações elevatórias, que elevaram a capacidade instalada em 158 kW. Com este investimento, espera-se reduzir em “15% o custo de exploração nestas instalações”, esclarece o consultor, mas a empresa está ainda a avaliar o impacto do projeto. A produção renovável representa hoje 8,55% do consumo global de energia da empresa municipal, que tem “várias valências”, além da gestão dos serviços de água, como a manutenção de espaços verdes.

Não são apenas as entidades gestoras de maior dimensão a agarrar oportunidades nesta área

Já a Cleanwatts, que dinamiza e gere CER em todo o país, tem, atualmente, na área da água, três projetos em fase “avançada” de negociação, um dos quais deverá ser concluído este ano, esclarece Maria João Benquerença, Diretora de Comunidades de Energia Renovável. Em comum, estas entidades têm a ambição de “baixar a fatura energética e descarbonizar”, mas também o desejo de “apoiar as comunidades” em que estão inseridas, por via de iniciativas de “caráter social”. De resto, na sua opinião, as entidades gestoras destes serviços “devem sempre” estudar a possibilidade de criação de CER, dado que, para estas serem viáveis, basta estarem reunidas duas condições: haver “consumidores e algum espaço de produção” num raio de dois a quatro quilómetros (quatro a oito em territórios de baixa densidade). Depois, há entidades disponíveis para fazer o investimento inicial e assegurar a operação e manutenção dos equipamentos, nota. 

A maior celeridade na concretização dos projetos também reforça o interesse.  Apesar de estar prevista na lei desde 2019, a constituição de CER avançou timidamente nos primeiros anos, mas foi ganhando expressão à medida que foram sendo resolvidos problemas informáticos e de capacidade de resposta da administração.

“Houve uma aceleração muito grande”, realça Maria João Benquerença e, atualmente, os processos decorrem “de forma muito previsível” e “linear”. Contudo, subsistem ainda “alguns atrasos” em processos “manuais” e na “entrada e saída de membros” das CER, admite. A expetativa é que, com o reforço de recursos humanos da DGEG, haja melhorias em breve.

Hoje a constituição de uma CER decorre “de forma muito previsível” e “linear”

No caso da LIPOR, o licenciamento da CER levou “ano e meio” a ser concluído, nota Fernando Leite, mas “a dimensão da comunidade”, que abrange “cerca de 1200 pontos de ligação”, ajuda a explicar a demora. Para a AdP, que tem “6000 pontos de consumo espalhados pelo país”, o desafio será ainda maior. “Uma CER desta dimensão tem, naturalmente, enormes dificuldades quer de licenciamento e, sobretudo, de relação com os operadores da rede”, admite José Martins Soares, mas “isso tem vindo a ser ultrapassado, em estreita colaboração com a DGEG, e estamos muito esperançados que, durante o ano de 2025, teremos isto terminado”.

Em janeiro, foi ainda prorrogado o prazo que permite a estes projetos beneficiar do regime de isenção dos CIEG nas tarifas de acesso às redes por sete anos. Para serem elegíveis, as CER têm de garantir condições para o exercício da sua atividade até ao fim de 2025.

Uma oportunidade e uma necessidade

No setor do ambiente, a criação de CER é vista como uma oportunidade, mas também como uma necessidade.

“O setor dos resíduos precisa de pôr a funcionar a economia circular”, realça Fernando Leite. “Este é um bom exemplo e será uma boa motivação para alterarmos o modelo de negócio que tem sido seguido pelo setor”. Seja por via da produção de biometano para “injetar nas redes locais”, seja através da colocação de painéis fotovoltaicos nas “centrais atuais e futuras” para gerar eletricidade, “há aqui um potencial que o setor tem de aproveitar”, salienta o gestor.  

No setor da água, as novas exigências plasmadas na Diretiva das Águas Residuais Urbanas tornam o tema ainda mais premente. Até 2045, os Estados-membros têm de assegurar que, a nível nacional, as ETAR que servem 10 000 ou mais habitantes são 100% autossuficientes, com base em energia renovável. “O país tem de olhar para isto”, observa José Martins Soares, porque “há situações onde é impossível” produzir localmente esta eletricidade, nomeadamente em infraestruturas inseridas na malha urbana. “Vamos ter de recorrer a instalações noutros locais”, preconiza o gestor, que insta a Agência Portuguesa do Ambiente a “promover a cooperação” entre entidades gestoras de saneamento para a partilha de energia, “de forma que o país possa alcançar, sem grandes constrangimentos, estas metas”.