ZERO contra a proposta do PCP para reduzir taxa de gestão de resíduos

A associação ambientalista ZERO manifestou-se contra a proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê a redução da taxa de gestão de resíduos (TGR) para aterro para os valores cobrados em 2020.

A proposta do PCP, que será votada em sede de especialidade na terça-feira, 26 de novembro, prevê que o valor da TGR para aterro seja “fixado em 11 euros a tonelada com efeitos a 1 de janeiro”.

“Esta proposta visa repor o valor da Taxa de Gestão de Resíduos que estava em vigor em 2020, tendo em consideração o efeito perverso do agravamento desta taxa desde 2022 na gestão dos resíduos e também o que implica o agravamento do seu custo nos consumidores, ainda mais num contexto de aumento generalizado de custos no setor”, justificam os comunistas.

Em comunicado, a ZERO diz não concordar “com a proposta do PCP de redução da TGR do aterro para Euro 11/tonelada”, dado que “isso irá ter implicações no esforço que o país tem de desenvolver para atingir as metas comunitárias de reciclagem de resíduos urbanos”.

A associação aponta que esta taxa tem como intuito “estimular os operadores económicos e consumidores finais a adotarem novas estratégias” e defende que “não há qualquer tipo de argumento para se pedir a redução da TGR em aterro”, dada a decisão do Governo de aprovar “um aumento muito substancial dos Valores de Contrapartida que vão ser pagos às autarquias pela recolha seletiva de embalagens” a partir de 1 de janeiro do próximo ano.

“Também, neste contexto, reduzir a TGR para o aterro seria dar um sinal errado e, agora, totalmente injustificado, porque, com o aumento substancial do apoio financeiro à recolha seletiva, já não há razão para que não se reduza o envio para a aterro e assim se reduza a fatura a pagar pela TGR”, acrescenta.