ZERO contra decisão da Comissão Europeia que viabiliza investimento nas minas de lítio

A associação ambientalista ZERO critica a decisão da Comissão Europeia que viabiliza o investimento nas minas de lítio do Barroso (a cargo da Savannah Resources) e de Montalegre (da Lusorecursos) no distrito de Vila Real e que despreza impactos ambientais e sociais.

A Comissão Europeia divulgou na semana passada um primeiro lote de 47 projetos designados como estratégicos ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (REMPC).

Em comunicado, a ZERO manifesta “profunda preocupação com o facto de esta decisão ter sido adotada não só num contexto de elevada contestação por parte das populações e autarquias locais, mas também em circunstâncias em que a opacidade parece ser a tónica dominante com a assinatura ‘à socapa’ de cinco contratos de concessão mineira no final de 2024, só na área do Barroso, que no seu conjunto adicionam 1.139 hectares à concessão de 542 hectares já existente”.

"Esta última situação gera uma enorme perplexidade e vem suscitar apreensão quanto às garantias que o atual regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos dá em matéria de salvaguarda do interesse público, atribuindo à iniciativa privada uma preponderância indesejável, em particular no que respeita ao conhecimento dos valores geológicos existentes, que facilmente pode redundar em transmissões de direitos que alimentam a especulação sobre os recursos", refere.

Acrescenta que "o próprio modelo atual em que há uma atribuição de direitos de prospeção e pesquisa a interesses privados, a pedido dos próprios, menoriza o papel do Estado, quer na promoção do conhecimento de recursos geológicos estratégicos, quer na sua exploração".

A ZERO diz ainda que não se está a "acautelar devidamente a necessidade de uma transição energética justa" e que se avolumam "os receios de que o passivo ambiental que restará de uma futura exploração se possa traduzir numa inviabilização do potencial dos territórios afetados enquanto suporte de atividades que garantam condições de vida digna para as populações locais".

A associação defende que Portugal deve, pelo menos, cumprir a legislação nacional e europeia em termos de reciclagem de produtos elétricos e eletrónicos, podendo assim recuperar importantes quantidades de vários tipos de matérias-primas críticas, entre elas o lítio.

O país, acrescenta, recicla "entre 20% a 30% dos produtos elétricos e eletrónicos não tendo no terreno medidas credíveis para alterar significativamente esta realidade".