ZERO diz que plano do Governo sobre aterros vai obrigar portugueses a pagar mais pelos resíduos

A associação ambientalista ZERO considera que o plano do Governo sobre aterros vai obrigar os portugueses a pagar mais pelos resíduos e vai colocar "uma enorme pressão" sobre as contas das autarquias.

Em comunicado, a ZERO diz estar contra aquilo que considera ser um "investimento injustificado" na incineração que impedirá Portugal de cumprir as metas europeias de reciclagem, depois de o Governo ter apresentado na sexta-feira "in extremis" o plano TERRA - Transformação Eficiente de Recursos Ambientais.

Segundo a associação, o plano prevê 1.500 milhões de euros para a construção de duas novas unidades de incineração, uma na região Centro e outra no Alentejo/Algarve e a ampliação das unidades de Lipor e Valorsul.

A associação considera que o montante "não poder ser financiado através de fundos comunitários, pois a taxonomia não permite financiar soluções em fim de linha", o Governo propõe que Portugal "se endivide junto do Banco Europeu de Investimento (BEI)" e, como tal, direta ou indiretamente "cada português irá pagar mensalmente o aumento dos custos na fatura dos resíduos causado por esta decisão (...), e colocará uma enorme pressão sobre as contas das autarquias".

A ZERO acusa ainda o Governo de "falta de transparência" em todo o processo, afirmando que "não houve auscultação de todas as partes interessadas" e que tentou, ao longo do último mês, ter acesso ao documento produzido pelo grupo de trabalho que estava incumbido do relatório e não teve "qualquer sucesso".

"Todo o processo não só demonstra um total desrespeito pelas regras básicas da transparência e da promoção da participação daqueles que defendem o bem comum, como também revela que a atual equipa ministerial sempre seguiu uma agenda própria de terceiros, situação que é demonstrada pela realização desta comunicação pública apressada sem que haja qualquer justificação", lê-se na nota.

Segundo a ZERO, o plano apresentado assenta na ideia que Portugal enfrenta "uma situação de emergência" no que diz respeito à deposição de resíduos em aterro, pressuposto que a Zero não contesta, mas perante situações onde o esgotamento dos aterros parece estar "por meses ou por poucos anos", a maior parcela do investimento (mais de 70% do investimento previsto) vai para soluções que demorarão muitos anos a serem implementadas.

A ZERO lembra que construir aterros é muito complicado em termos de aceitabilidade social, mas questiona qual será a aceitação social da construção de uma incineradora, quanto tempo levará a licenciar e construir até que possa iniciar o seu funcionamento.

"Faz algum sentido colocar a maior parcela do financiamento numa solução que só daqui a muitos anos poderá desempenhar um papel no alívio desta situação e que irá impedir que o cumprimento das metas de reciclagem a que Portugal está obrigado - 55% em 2025, 60% 2030 e 65% em 2035 -, desviando da economia recursos fundamentais para aumentar a sua resiliência num contexto de incerteza internacional", questiona.

De acordo com a associação, "num momento em que é quase certa a queda do Governo, o único aspeto positivo é mesmo (...) ter a esperança que um futuro Governo abandone este mau plano e se concentre nas verdadeiras soluções que poderão, de facto, surtir efeito rapidamente na quantidade de resíduos que são enviadas para aterro".

Como soluções, a associação aponta o investimento no pré-tratamento dos resíduos antes da colocação em aterro (algo que é obrigatório, mas que Portugal não está a cumprir), além do investimento no reforço da capacidade e na melhoria da eficiência das instalações existentes de tratamento mecânico e biológico (TMB) e a promoção da recolha seletiva de alta eficiência (disseminação da recolha porta-a-porta e da contentorização com identificação do utilizador).