Em 2019, cerca de 100 milhões de euros foram alocados pelos municípios a custos com a recolha e tratamento de resíduos urbanos, desviando recursos financeiros que poderiam ser aplicados nas áreas ambientais e sociais.
Os dados integram o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2020), produzido pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que caracterizam o setor dos resíduos urbanos no ano de 2019, a que a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável teve acesso.
Em comunicado, e de acordo com o relatório, a Zero sublinha que a subsidiação municipal desresponsabiliza os cidadãos e prejudica a prevenção e a reciclagem e refere que a “evolução média do indicador ‘cobertura dos gastos’, que avalia a sustentabilidade da gestão do serviço em termos económico-financeiros no que respeita à capacidade da entidade gestora repercutir os custos com a atividade nos utilizadores, é cada vez mais insatisfatória, passando de 86% em 2017 para 83% em 2019”.
Ainda segundo a associação, é neste contexto que 171 entidades gestoras apresentaram um desempenho deficiente, isto é, encontram-se com valores de cobertura de gastos abaixo dos 90% ou superiores a 120% (nove das entidades cobraram valores desnecessariamente altos aos seus utilizadores), e apenas 53 apresentaram uma qualidade de serviço mediana ou boa, ou seja, com cobertura dos gastos entre 90% e 110%, havendo ainda “32 entidades gestoras que não prestaram qualquer informação relativa à cobertura dos gastos, incumprimento que não se compreende face às obrigações legais de reporte anual de dados à ERSAR”.
Por outro lado, houve menos 52 municípios, principalmente no interior, que optaram “por não repercutir os custos da gestão dos resíduos urbanos nos seus munícipes, situação que gera desresponsabilização e penaliza a prevenção e a reciclagem dos resíduos”. Para a Zero esta situação cria “já a curto prazo um problema financeiro para a entidades, face à previsível subida de custos induzida pelo aumento da Taxa de Gestão de Resíduos, a qual penaliza a deposição em aterro e a incineração, e aos investimentos que serão necessários para incrementar a recolha seletiva dos recicláveis, incluindo os biorresíduos”.
Zero exige reforço dos poderes da ERSAR
A Zero considera, por isso, que os municípios que apresentam um desempenho insatisfatório ao nível da cobertura de gastos precisam de resolver a situação através da definição de planos de recuperação progressiva do tarifário ao longo dos anos, garantindo sempre a introdução de tarifas sociais para os utilizadores económica e socialmente mais vulneráveis.
Outra nota deixada pela Zero vai no sentido da necessidade de reforçar “urgentemente” os poderes da ERSAR, lembrando que a aprovação de uma proposta apresentada no parlamento veio fragilizar a atuação da entidade, “retirando poderes de fixação das tarifas e de aprovação de regulamentos tarifários, tanto nos serviços de águas e saneamento, como dos resíduos urbanos”.
Perante esta situação que, segundo a associação “contraria os princípios do poluidor-pagador (que obriga o responsável pela poluição a assumir os custos) e do utilizador-pagador (que obriga o utente de serviços públicos a suportar os custos da utilização dos recursos, assim como da recuperação proporcional dos custos associados à sua disponibilização) estabelecidos na Lei de Bases do Ambiente, a ZERO exige aos partidos políticos com representação parlamentar, bem como às duas deputadas não inscritas, a remoção do artigos 428.º e 429.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2021).
Exige igualmente um reforço dos poderes da ERSAR em matéria de fixação das tarifas, de regulamentação e de fiscalização no âmbito dos serviços de águas e resíduos, alterando a Lei n.º 10/2014, de 6 de março (aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).
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