Paulo Preto dos Santos (Energia): Consumidores de energia sem garantia de livre concorrência

No passado dia 4 de Abril, o reputado jornalista José Gomes Ferreira da igualmente reputada SIC veio afirmar, a propósito dos preços do gás engarrafado, que "as empresas aproveitam para engordar as margens de lucro", considerando que as margens das distribuidoras estão cada vez maiores e a entidade reguladora e a autoridade da concorrência, nada fazem.

José Gomes Ferreira é um jornalista sério, isento e sabe do que fala. Estudioso há muitos anos dos temas da energia, tem razão no que diz. E sai em defesa dos consumidores de gás engarrafado de todo este nosso país.

Para quem não saiba, o consumo doméstico de gás engarrafado (predominantemente o gás butano), junto com o consumo do gás propano engarrafado e canalizado em Portugal é bem superior a todo o consumo de gás natural para os mesmos fins.

O principal (com maior peso) combustível para utilização doméstica em Portugal não é o gás natural, mas sim o gás butano e o gás propano (os designados GPL). Quando comparados os preços que se praticam em Portugal com os preços em vigor em Espanha, verifica-se uma enorme diferença, que não é de todo justificada pelos impostos que podem ser diferentes entre os dois países.

A ERSE, a Autoridade da Concorrência, a DGEG e a ENSE nada fazem para controlar e regular as margens dos distribuidores de gás butano  e propano. Os "consumidores estão completamente desprotegidos".

Conhecendo eu profundamente este sector posso afirmar que, efetivamente os seus consumidores estão completamente desprotegidos. Não só os do gás engarrafado, conforme José Gomes Ferreira refere, mas também, e ainda mais, os consumidores do gás propano canalizado. Se o leitor não acreditar, convido-o a ler o último “Boletim de Combustíveis GPL” da ERSE no qual se constata a evolução das cotações dos GPL e o preço dos mesmo no consumidor final. Em Fevereiro último a cotação do propano situava-se próxima de 0,37 €/kg e o preço praticado para a garrafa G26 no consumidor final era de 26,39 €, ou seja 2,33 €/kg.

Em Dezembro de 2014, portanto há mais de 5 anos, neste mesmo painel de comentadores, publicava-se a minha opinião sobre este tema com o artigo "Consumidores de energia sem garantia de livre concorrência", no qual chamava eu já a atenção para uma total inação das entidades reguladoras/fiscalizadoras do sector, a ERSE, a Autoridade da Concorrência e, até a DGEG.

De lá para cá existe hoje mais uma entidade oficial, a ENSE, e tudo continua na mesma, violando algumas das directivas e regulamentos mais básicas da comunidade europeia quanto à defesa do consumidor de serviços públicos essenciais como é o caso da distribuição de gás canalizado.

Paulo Preto dos Santos é Engenheiro Mecânico pelo IST e tem formação em Alta Direcção de Empresas, pela AESE/IESE Business School of Economics. É Director Geral  da TERMOGREEN, Vice-Coordenador da Comissão de Energia da Ordem dos Engenheiros e Secretário-Geral da APEB – Associação dos Produtores de Energia e Biomassa. Foi Director na WINPOWER, CEO na SOBIOEN e na TRANSGÁS ENERGIA, Diretor de Marketing da TRANSGÁS, Adjunto do CA da LISBOAGÁS e Gestor na SHELL PORTUGUESA.