Colunista Nuno Campilho (Água e Resíduos - Regulação): O Preço da Água II

Isto parece uma sequela, mas, na realidade, não é. Aliás, se fosse, já seria uma trilogia. Só é II, porque já há um outro artigo com este nome, de janeiro deste ano.

E lá vamos nós outra vez, “vira o disco e toca o mesmo”. Das duas, uma (ou várias, que isto é como as opiniões), ou a DECO-Proteste anda atrasada, ou faz questão de nos enxamear com coisas que todos (força de expressão) nós sabemos. Pior é quando a revista do Expresso também pega nisso para fazer um “quadradinho”.

Ora bem, eu já tinha escrito sobre isto (ou parecido... tarifas...) em julho de 2017 (já lá vai um ano), voltei a escrever em dezembro e em janeiro deste ano (já lá vão mais de 6 meses), e agora volto ao tema. “Água mole em pedra dura...”.

Será que não tenho mais nada para fazer? Será que estou toldado de criatividade? Será que não ando a tomar a medicação certa, e a horas? Ou será que não me ligam, mesmo, nenhuma? Como sou um tipo bestial (e, às vezes, também, uma besta), vou considerar que é pela última razão e que o Governo, a entidade reguladora, a AEPSA, alguns municípios, os privados e as diferentes associações representativas do setor não têm nada a ver com isto. Eu sou muito bom a fazer de conta, creiam, e se me tratarem bem, até sou capaz de rebolar... mas daí até ser parvo, comer gelados com a testa ou a deixar-me levar por conversas e bolos, ainda vai uma considerável distância.

Diz, então, a DECO-Proteste, mas, parece que só a revista do Expresso lhe deu eco, com o tal “quadradinho” na secção ‘Do Céu ao Inferno’, onde se lê, assim a p. 10, ‘Preço da água (que falta de originalidade - ndr)... Um estudo da Deco revela que a esmagadora maioria dos municípios onde a água é mais cara tem contratos de concessão. Baseados em estimativas irrealistas (?!?! - ndr), redundam em elevados custos para os consumidores’. E eu a pensar que as estimativas irrealistas tinham sido caso único nas Águas de Barcelos x AGS...

Bem, voltando um pouco atrás, diz, então, a DECO-Proteste, que encontrar um fio condutor no cálculo das tarifas cobradas na fatura da água é um quebra-cabeças. O consumidor é penalizado com tarifas elevadas no abastecimento. Entre os 15 municípios mais caros, 14 pertencem a concessões.

A esmagadora maioria dos municípios com as tarifas de abastecimento de água mais elevadas, têm contratos de concessão com entidades gestoras. Não vou divulgar os municípios, os valores e, muito menos, as entidades gestoras. Quem lê esta coluna sabem bem do que eu estou a falar e, se não souber, rapidamente lá chega. O que é mais preocupante, é que este resultado está intimamente ligado aos contratos de concessão desequilibrados – denunciados em 2014 pelo Tribunal de Contas – celebrados com as entidades gestoras. Tais cláusulas, muitas vezes, preveem consumos futuros de água que dificilmente se concretizarão, pela desproporção da estimativa. O consumidor acaba por pagar um preço alto para compensar as previsões economicistas irrealistas. 

E como eu disse que “vira o disco e toca o mesmo” e embora diga, também, alguns disparates, não falo só por falar (acreditem, tenho, mesmo, mais que fazer), pergunto: o governo, a entidade reguladora, a AEPSA, alguns municípios (aqueles que querem ter os proveitos, mas não querem ter o trabalho), os privados (aqueles que pensam que vão ter proveitos, sem terem de ter trabalho) e as diferentes associações representativas do setor não têm, mesmo, nada a ver com isto? Eu disse Tribunal de Contas, não disse Faz de Contas...

Nuno Campilho é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada e Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político e em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui ainda o Executive MBA do IESE/AESE. Foi presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e consultor especializado em modelos de gestão de serviços públicos de água e saneamento. Foi administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora e chefe de gabinete do Ministro do Ambiente Isaltino Morais. Exerceu ainda funções de vogal do Conselho de Gerência da Habitágua, E.M.. É membro da Comissão Especializada de Inovação da APDA e Diretor Delegado dos SIMAS de Oeiras e Amadora.